A Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM) vem manifestar-se, publicamente, contra a proposta de uma Política Nacional de Formação de Professores apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), em 18 de outubro de 2017.
Desde sua criação, a ABEM tem lutado pela qualificação do ensino e pela valorização de professores e professoras, história que a impede de concordar com uma política pautada em princípios do mercado educacional, fortemente ligada à responsabilização por testes e à precarização da profissão docente.
A referida proposta é apresentada de maneira impositiva, sem o devido diálogo com a sociedade, com os setores educacionais e profissionais, desconsiderando a necessária articulação entre formação e condições de trabalho, especialmente salário e carreira.
Consideramos que a ideia de uma Base Nacional de Formação de Professores, articulada à Base Nacional Comum Curricular, representa mais uma preocupação com o controle e com sistemas avaliativos – e, portanto, com o mercado – do que necessariamente com a qualidade do processo educativo. São movimentos de homogeneização que, atrelados aos sistemas nacionais e internacionais de avaliação, constituem-se como sérios entraves ao trato da diversidade, à autonomia docente e à flexibilização curricular.
Além disso, as propostas de bolsas para “Residência Pedagógica” bem como de “estágios remunerados”, ao serem ofertadas no decorrer da graduação e caracterizadas como formação em serviço, correm o risco de denotar séria improvisação de mão de obra barata e ainda não qualificada para as escolas, desvalorizando a profissão docente.
É lamentável perceber a responsabilização dos professores e professoras – e, também, das instituições formadoras – pelos fracassos escolares, ignorando as condições de trabalho, os salários precários e a violência – física, material e simbólica – a que os professores e professoras são submetidos cotidianamente.
Nesta perspectiva, o que se observa é a ausência de estratégias qualificadas e inovadoras que visem o fortalecimento da formação inicial e continuada, bem como de ações efetivas que busquem atrair os estudantes brasileiros para as licenciaturas nas mais diversas áreas.
A ABEM se une às entidades educacionais brasileiras e repudia veementemente a imposição de uma Política Nacional de Formação de Professores que desconsidera o debate democrático e que agrava a precarização não só da formação, mas também da ação docente naquela que parece ter sido desconsiderada ao longo da proposta: a escola.

Juiz de Fora, 22 de outubro de 2017.

Prof. Dr. Marcus Vinícius Medeiros Pereira
Presidente da ABEM – Gestão 2017-2019

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